Editorial MedicinaNET - Outubro - 2016

Causas do Sucesso da Política de AIDS

O Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/AIDS) surgiu na década de 1980, e provavelmente é uma das melhores políticas já aplicadas dentro do SUS. O grande êxito do projeto é a abrangência de medidas, que incluem a prevenção, o acesso ao tratamento, bem como ações políticas de peso.

Inicialmente, recorda-se o impacto do Acordo de Empréstimo do Governo Brasileiro com o Banco Mundial, que permitiu o avanço na implementação de medidas de prevenção e tratamento e de redes alternativas assistenciais.

Considera-se, também, uma das ações fundamentais para o sucesso do referido programa o acesso universal e gratuito aos medicamentos para o tratamento do Vírus da Imunodeficiência Adquirida (HIV), o que se deu por meio da Lei nº 9.313, de 13.11.1996. Ressalta-se, no que diz respeito ao acesso aos medicamentos, que o País foi o primeiro a fornecer tratamento combinado, por intermédio de negociações com a indústria farmacêutica para garantir acesso aos antirretrovirais.

Nesse contexto, uma das medidas mais eficazes foi a licença compulsória do efavirenz em 2007 (prorrogada, em 2012, por mais 5 anos), medicamento-chave da combinação de antirretroviraise, que, na época, era utilizado por 40% dos pacientes. O custo paciente/ano era de U$ 580,00. Com a licença compulsória do efavirenz, produzido pelo Laboratório Merck Sharp & Dohme, alcançou-se um custo de U$ 163,00 por paciente/ano (por meio de medicamentos genéricos), reduzindo em torno de U$ 30 milhões anuais de gastos com a doença.

Em dezembro de 2013, houve o lançamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV (PCDT) em adultos. Isso ocasionou um aumento de 30% no número de pessoas que iniciaram o tratamento, passando de 57 para 74 mil, alcançando, nos dias atuais, mais de 400 mil pacientes em tratamento.

Também merece destaque a Rede Cegonha, estratégia do Ministério da Saúde. Com melhor assistência pré-natal às gestantes e aos bebês, houve uma queda considerável na transmissão vertical, e dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam uma queda de 50% dos casos entre 1995 e 2013.

É necessário, ainda, mencionar a criação de serviços específicos, como os Centros de Testagem e Aconselhamento, os quais se destacam por terem aumentado a oferta de diagnóstico. Em 2014, foram 1,9 milhões de testes e, em 2015, 2,1 milhões. Têm bastante relevância, também, ações como as frequentes campanhas de prevenção da doença e incentivo ao uso de preservativos, muitas delas focadas no contexto das festas populares brasileiras.

Em resumo, trata-se de uma política consistente, em que ações complementares, desde as medidas de prevenção da transmissão até o acesso ao tratamento, resultaram na queda da taxa de mortalidade na ordem de 15,6% até 2014, apresentando uma economia estimada de U$ 2,3 bilhões entre os anos de 1997 e 2004.

Os Editores.