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Editorial MedicinaNET - Fevereiro - 2018

Autor:

Lucas Santos Zambon

Doutorado pela Disciplina de Emergências Clínicas Faculdade de Medicina da USP; Médico e Especialista em Clínica Médica pelo HC-FMUSP; Diretor Científico do Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP); Membro da Academia Brasileira de Medicina Hospitalar (ABMH); Assessor da Diretoria Médica do Hospital Samaritano de São Paulo.

Última revisão: 09/02/2018

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Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

 

A Portaria nº 1.996/2007 dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. O documento é extenso e bastante detalhado em suas informações e descrições, mas há pontos que demonstram os desafios que há por trás da instituição de uma política nacional como essa.

Já em seu primeiro parágrafo, a Portaria traz a dimensão da política e de potenciais riscos à sua execução. O texto descreve que a política deve considerar as especificidades regionais e a superac¸a~o das desigualdades regionais. Já de início, é importante ressaltar que as diferenças regionais em nosso País são gritantes quando se levam em conta o próprio nível educacional dos profissionais, o acesso à informação e as tecnologias disponíveis para execução dos processos assistenciais, o que já impõe, de início, um cenário de desigualdade a ser superado, que é estrutural e contextual.

Além disso, a política pede que sejam consideradas “as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde”. Mais uma vez, deve-se levar em conta que as necessidades de desenvolvimento podem diferir muito entre diferentes hospitais da mesma região, quanto mais em hospitais de diferentes locais do Brasil, principalmente considerando que a capacidade instalada pode ser absolutamente diferente e que as ações formais de educação em saúde podem ser simplórias ou até inexistentes em muitos locais.

Outro ponto, que apesar de ser um diferencial democrático, pode gerar entraves e grandes discussões por divergências de visão, é que deve se incentivar e promover a participação de gestores, de serviços de saúde, de instituições formadoras, de trabalhadores de saúde de movimentos sociais e de conselhos de saúde. Por fim, conclui-se que, apesar de ser uma política que faz absoluto sentido e é de extrema importância, há desafios a serem superados continuamente para sua execução e manutenção.

 

 

Atenciosamente, Os Editores.

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