Feed

Já é assinante?

Entrar
Índice

Anexo A – Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória

Última revisão: 23/04/2009

Comentários de assinantes: 0

Reproduzido de:

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS 7ª edição – GUIA DE BOLSO [Link Livre para o Documento Original]

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância Epidemiológica

7ª edição revista

BRASÍLIA / DF – 2008

 

PORTARIA SVS/MS Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

  

Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos.

 

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 36 do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003 e, considerando o disposto no Art. 4º da Portaria no 2.325, de 8 de dezembro de 2003, resolve:

 

Art. 1º Adotar a Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, constante do Anexo I desta Portaria, incluindo-se a notificação de casos suspeitos ou confirmados de influenza humana por novo subtipo.

 

Art. 2º A ocorrência de agravo inusitado, caracterizado como a ocorrência de casos ou óbitos de doença de origem desconhecida ou alteração no padrão epidemiológico de doença conhecida, independente de constar na Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória, deverá também ser notificada às autoridades sanitárias.

 

Art. 3º As doenças e agravos relacionados no Anexo II desta Portaria, para todo território nacional, devem ser notificados, imediatamente, às Secretarias Estaduais de Saúde, e estas deverão informar, também de forma imediata, à Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS.

 

Parágrafo Único: A notificação imediata deverá ser realizada por um dos seguintes meios de comunicação:

 

I. Serviço de notificação eletrônica de emergências epidemiológicas (e-notifica), por meio de mensagem de correio eletrônico enviada ao endereço notifica@saude.gov.br ou, diretamente pelo sítio eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde, no endereço www.saude.gov.br/svs;

 

II. Serviço telefônico de notificação de emergências epidemiológicas, 24 horas (Disque-Notifica) por meio de ligação para o número nacional que será divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS, sendo este serviço destinado aos profissionais de saúde cujo Município ou Estado não possuam serviço telefônico em regime de plantão para recebimento das notificações imediatas.

 

Art. 4º Os agravos de notificação imediata, constantes do Anexo II desta Portaria, devem ser notificados em, no máximo, 24 horas a partir do momento da suspeita inicial.

 

Parágrafo único. A notificação imediata não substitui a necessidade de registro posterior das notificações em conformidade com o fluxo, a periodicidade e os instrumentos utilizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN.

 

Art. 5º Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, em conformidade com a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas nos anexo I, II e III desta Portaria.

 

Parágrafo único. O não cumprimento desta obrigatoriedade será comunicado aos conselhos de entidades de Classe e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

 

Art. 6º Os resultados dos exames laboratoriais das doenças de notificação imediata relacionadas no Anexo III desta Portaria devem ser notificados, pelos laboratórios de referência nacional, regional e laboratórios centrais de saúde pública de cada Unidade Federada, concomitantemente às Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e a SVS/MS, conforme estabelecido no Art. 3º desta Portaria.

 

Art. 7º A definição de caso para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, obedecerá à padronização definida pela SVS/MS.

 

Art. 8º É vedada a exclusão de doenças e agravos componentes da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória pelos gestores municipais e estaduais do SUS.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10º Fica revogada a Portaria nº 33/SVS, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 135, Seção 1, pág. 111, de 15 de julho de 2005.

 

Jarbas Barbosa da Silva Júnior

 

Anexo 1: Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória

Botulismo

Leishmaniose Tegumentar Americana

Carbúnculo ou Antraz

Leishmaniose Visceral

Cólera

Leptospirose

Coqueluche

Malária

Dengue

Meningite por Haemophilus influenzae

Difteria

Peste

Doença de Creutzfeldt-Jacob

Poliomielite

Doença de Chagas (casos agudos)

Paralisia Flácida Aguda

Doença Meningocócica e outras

Meningites Raiva Humana

Esquistossomose (em área não endêmica)

Rubéola

Eventos Adversos Pós-Vacinação

Síndrome da Rubéola Congênita

Febre Amarela

Sarampo

Febre do Nilo Ocidental

Sífilis Congênita

Febre Maculosa

Sífilis em Gestante

Febre Tifóide

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS

Hanseníase

Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda

Hantavirose

Síndrome Respiratória Aguda Grave

Hepatites Virais

Tétano

Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV

Tularemia

Em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical

Tuberculose

Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)

Varíola

 

Anexo 2: Doenças e Agravos de Notificação Imediata

I. Caso suspeito ou confirmado de:

Botulismo

Poliomielite

Carbúnculo ou Antraz

Raiva Humana

Cólera

Sarampo, em indivíduo com história de viagem ao exterior nos últimos 30 (trinta) dias ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou ao exterior

Febre Amarela

Síndrome Febril Íctero-hemorrágica Aguda

Febre do Nilo Ocidental

Síndrome Respiratória Aguda Grave

Hantavirose

Varíola

Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)

Tularemia

Peste

 

II. Caso confirmado de Tétano Neonatal

III. Surto ou agregação de casos ou de óbitos por:

Agravos inusitados

Doença Meningocócica

Difteria

Influenza Humana

Doença de Chagas Aguda

 

IV. Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos:

Epizootias em primatas não humanos

Outras epizootias de importância epidemiológica

 

Anexo 3: Resultados Laboratoriais que Devem Ser Notificados de Forma Imediata pelos Laboratórios de Saúde Pública dos Estados (Lacen) e Laboratórios de Referência Nacional ou Regional

I. Resultado de amostra individual por:

Botulismo

Peste

Carbúnculo ou Antraz

Poliomielite

Cólera

Raiva Humana

Febre Amarela

Sarampo

Febre do Nilo Ocidental

Síndrome Respiratória Aguda Grave

Hantavirose

Varíola

Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)

 

II. Resultado de amostras procedentes de investigação de surtos:

Agravos inusitados

Doença Meningocócica

Doença de Chagas Aguda

Influenza Humana

Difteria

 

 

SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS DO DOCUMENTO

Consta no documento:

“Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.”

O objetivo do site MedicinaNet e seus editores é divulgar este importante documento. Esta reprodução permanecerá aberta para não assinantes indefinidamente.

Conecte-se

Feed

Sobre o MedicinaNET

O MedicinaNET é o maior portal médico em português. Reúne recursos indispensáveis e conteúdos de ponta contextualizados à realidade brasileira, sendo a melhor ferramenta de consulta para tomada de decisões rápidas e eficazes.

Medicinanet Informações de Medicina S/A
Av. Jerônimo de Ornelas, 670, Sala 501
Porto Alegre, RS 90.040-340
Cnpj: 11.012.848/0001-57
(51) 3093-3131
info@medicinanet.com.br


MedicinaNET - Todos os direitos reservados.

Termos de Uso do Portal