A Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), uma das políticas nacionais do SUS, estabelece diretrizes para a organização hospitalar no contexto das Redes de Atenção à Saúde (RASs) e se aplica a hospitais tanto públicos quanto privados. Ela é baseada em diretrizes e estruturada em seis eixos: assistência hospitalar; gestão hospitalar; formação, desenvolvimento e gestão da força de trabalho; financiamento; contratualização; e responsabilidades das esferas de gestão.
Quanto à gestão hospitalar, observa-se que ela deverá ser feita garantindo acesso aos usuários e qualidade na assistência, cumprindo metas contratualizadas, aplicando recursos de forma transparente e eficiente e contando com um planejamento democrático e inclusivo. Além disso, essa gestão deverá estar alinhada à RAS, o que inclui a definição do papel do hospital na rede e a organização de fluxos entre os serviços atrelados, com acordos formais dentro da rede e com critérios de monitoramento e avaliação.
A garantia de acesso no tempo oportuno deve-se dar utilizando protocolos assistenciais e critérios de priorização de riscos, o que é responsabilidade do gestor em termos de definição. Incluída nessa responsabilidade está a de disponibilizar os serviços necessários ao que tiver sido pactuado. Ao hospital também cabe a tarefa de desenvolver estratégias para o monitoramento e a avaliação dos compromissos pactuados com a RAS.
As tomadas de decisão deverão estar pautadas nos resultados obtidos, os quais devem permitir ciclos de melhoria ao subsidiarem a tomada de decisão ? obviamente, levando em conta também as pesquisas de satisfação do usuário e as reclamações realizadas. Isso envolve a adoção de uma arquitetura mais inclusiva, a garantia de registros adequados e armazenáveis ao longo do tempo, a formação de competências específicas para quem ocupar cargos de alta gestão, além da administração adequada de recursos financeiros, humanos e tecnológicos.
Atenciosamente, Os Editores.