Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
A Portaria nº 1.996/2007 dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. O documento é extenso e bastante detalhado em suas informações e descrições, mas há pontos que demonstram os desafios que há por trás da instituição de uma política nacional como essa.
Já em seu primeiro parágrafo, a Portaria traz a dimensão da política e de potenciais riscos à sua execução. O texto descreve que a política deve considerar as especificidades regionais e a superac¸a~o das desigualdades regionais. Já de início, é importante ressaltar que as diferenças regionais em nosso País são gritantes quando se levam em conta o próprio nível educacional dos profissionais, o acesso à informação e as tecnologias disponíveis para execução dos processos assistenciais, o que já impõe, de início, um cenário de desigualdade a ser superado, que é estrutural e contextual.
Além disso, a política pede que sejam consideradas “as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde”. Mais uma vez, deve-se levar em conta que as necessidades de desenvolvimento podem diferir muito entre diferentes hospitais da mesma região, quanto mais em hospitais de diferentes locais do Brasil, principalmente considerando que a capacidade instalada pode ser absolutamente diferente e que as ações formais de educação em saúde podem ser simplórias ou até inexistentes em muitos locais.
Outro ponto, que apesar de ser um diferencial democrático, pode gerar entraves e grandes discussões por divergências de visão, é que deve se incentivar e promover a participação de gestores, de serviços de saúde, de instituições formadoras, de trabalhadores de saúde de movimentos sociais e de conselhos de saúde. Por fim, conclui-se que, apesar de ser uma política que faz absoluto sentido e é de extrema importância, há desafios a serem superados continuamente para sua execução e manutenção.
Atenciosamente, Os Editores.