...tentativa de melhorar o financiamento público, como é o exemplo da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000, que atrela gastos em saúde municipais em 15%, estaduais em 12%, e da União em função do gasto do ano anterior mais a variação do PIB. A EC nº 29/2000, infelizmente, vem sendo descumprida de forma sistemática nos Estados e até mesmo em municípios. Quanto à União, pode-se dizer que sua particip......