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Sistemas de Informações

Última revisão: 05/01/2011

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Reproduzido de:

DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – GUIA DE BOLSO – 8ª edição revista [Link Livre para o Documento Original]

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância Epidemiológica

8ª edição revista

BRASÍLIA / DF – 2010

  

INTRODUÇÃO

A informação é fundamental para o desenvolvimento da vigilância, daí a clássica expressão “informação para ação”. Por sua vez, um bom sistema de informações depende da periodicidade do fluxo de fornecimento dos dados e do criterioso preenchimento dos instrumentos de coleta (fichas de notificação e investigação, declaração de óbito, declaração de nascido vivo, boletins de atendimento, autorizações de internação, relatórios, etc.). A transformação desses dados (valor quantitativo obtido para caracterizar um fato ou circunstância) em informações (dado analisado) pode ser feita em todos os níveis do sistema de saúde. Para isso, faz-se necessário organizá-los em tabelas e gráficos, que, dependendo do grau de complexidade das análises, podem ser realizados por todos os profissionais ou por alguns com capacitação específica.

A partir dos dados coletados são construídos indicadores que correspondem a informações produzidas com periodicidade definida e critérios constantes, que revelam o comportamento de um fenômeno, em dado intervalo de tempo. Para isso, faz-se necessária a disponibilidade do dado, bem como uniformidade e sinteticidade na coleta, simplicidade técnica na elaboração e bom poder discriminatório do indicador.

 

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES

Conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados, para atender às necessidades de informações de instituições, programas e serviços. Podem ser informatizados ou manuais. Atualmente, com o crescente desenvolvimento da informática, a maioria dos sistemas da área da saúde, mesmo nos níveis mais periféricos, já dispõe das ferramentas de computação ou está em vias de adquiri-las.

 

Sistema de Informação em Saúde – SIS

O SIS é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. Desenvolvido e implantado para facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões e contribuindo para melhorar a situação de saúde individual e coletiva, são funções do SIS: planejamento, coordenação, supervisão dos processos de seleção, coleta, aquisição, registro, armazenamento, processamento, recuperação, análise e difusão de dados e geração de informações. É importante salientar que, para a área da saúde, também são de interesse dados produzidos fora do setor (demográficos, de saneamento, documentais e administrativos). Dados não rotineiros, mas coletados esporadicamente, obtidos por inquéritos, levantamentos e estudos especiais, também são muito úteis às análises da situação de saúde e da vigilância epidemiológica. A coleta de dados deve ser racional e objetiva, visando a construção de indicadores epidemiológicos ou operacionais que atendam aos objetivos de cada programa ou instituição, evitando-se descrédito do sistema e desperdício de tempo e recursos. Assim, deve contar com os requisitos técnicos e profissionais necessários ao planejamento, coordenação e supervisão das atividades relativas à coleta, ao registro, ao processamento, à análise, à apresentação e à difusão de dados e geração de informações.

 

Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi idealizado para racionalizar o processo de coleta e transferência de dados relacionados às doenças e agravos de notificação compulsória, em substituição aos procedimentos anteriores que consistiam em preenchimento do Boletim de Notificação Semanal de Doenças pelas unidades de saúde e envio por aerograma ao Ministério da Saúde.

Pode ser operado a partir das unidades de saúde, considerando o objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação, em todo o território nacional, desde o nível local. É alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluírem outros problemas de saúde, importantes em sua região. O formulário padrão contém duas partes: a Ficha Individual de Notificação (FIN), que deve ser preenchida por profissionais das unidades assistenciais da rede exclusivamente privada, privada conveniada ao SUS e pública para notificação de agravos, e que também é utilizado para notificação negativa, e a Ficha Individual de Investigação (FII), em geral, preenchida pelo responsável pela investigação. Os principais indicadores gerados pelo Sinan são: taxa ou coeficiente de incidência, taxa ou coeficiente de prevalência, coeficiente de letalidade. Com as fichas de investigação completamente preenchidas e encerradas no Sinan, muitas outras informações podem ser obtidas, como o percentual de sequelas, o impacto das medidas de controle e o percentual de casos suspeitos e confirmados, entre outras.

 

Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1975, a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado de seleção de causa básica de óbito (SCB). Este sistema foi descentralizado para as secretarias municipais de saúde (SMS), deixando de ser operacionalizado apenas na administração central das secretarias estaduais de saúde (SES). O formulário de entrada de dados é a declaração de óbito (DO), que deve ser preenchida exclusivamente por médicos, exceto onde não existam esses profissionais. Nessas áreas, as DO podem ser preenchidas por oficiais de cartório de registro civil e devem também ser assinadas por duas testemunhas do óbito. Os dados do SIM permitem calcular importantes indicadores para a VE, tais como: taxa ou coeficiente de mortalidade e mortalidade proporcional por grandes grupos de causas, por causas específicas, faixa etária, sexo, escolaridade, ocupação e outras características constantes nas declarações de óbitos. As informações obtidas através das DO possibilitam também o delineamento do perfil de morbidade de uma área, no que diz respeito às doenças mais letais e às doenças crônicas não sujeitas a notificação, representando, praticamente, a única fonte regular de dados nesses casos. O SIM ainda apresenta problemas de cobertura em algumas áreas geográficas do país, como as regiões Norte e Nordeste, o que dificulta a construção de indicadores como taxa de mortalidade infantil e razão de mortalidade materna a partir de dados diretos do sistema para essas regiões. Apresenta, também, baixa completitude referente ao preenchimento de alguns campos, que, às vezes, inviabiliza o seu uso exclusivo como fonte de dados para diversos estudos.

 

Sistema de Infomações de Nascidos Vivos – Sinasc

Oficialmente implantado em 1990, foi concebido e montado à semelhança do SIM, a partir de um documento básico padronizado – declaração de nascidos vivos (DN) –, que deve ser preenchido para todos os nascidos vivos, por qualquer profissional de saúde. Nascido vivo, segundo definição da OMS, é todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respira ou apresenta outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida

a placenta. A implantação do Sinasc também ocorreu de forma gradual e encontra-se, atualmente, descentralizado para as secretarias municipais de saúde. Dentre os indicadores que podem ser construídos a partir desse sistema, incluem-se proporção de nascidos vivos de baixo peso, proporção de prematuridade, proporção de par tos hospitalares, proporção de nascidos vivos por faixa etária da mãe, taxa bruta de natalidade e taxa de fecundidade.

 

Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS

Importante fonte de informação por registrar em torno de 80% das internações hospitalares realizadas no país e por gerar muitos indicadores: mortalidade hospitalar geral ou por alguma causa ou procedimento específico; taxa de utilização por faixa etária e sexo, geral ou por causa; índice de hospitalização por faixa etária e sexo, geral ou por causa; índice de gasto com hospitalização por faixa etária e sexo, geral ou por causa; tempo médio de permanência geral ou por causa específica; custo médio da internação, geral ou por causa; proporção de internação por causa ou procedimento selecionado; utilização de UTI e outros. O instrumento de coleta de dados é a autorização de internação hospitalar (AIH), atualmente emitida pelos estados, a partir de uma série numérica única definida anualmente em portaria ministerial.

Esse formulário contém os dados de atendimento, com o diagnóstico de internamento e da alta (codificado de acordo com a CID), informações relativas às características de pessoa (idade e sexo), tempo e lugar (procedência do paciente) das internações, procedimentos realizados, os valores pagos e os dados cadastrais das unidades de saúde, entre outros, que permitem a sua utilização para fins epidemiológicos.

 

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SIA/SUS

Por obedecer à lógica de pagamento por procedimento, não registra o CID do diagnóstico dos pacientes e, portanto, não pode ser utilizado como informação epidemiológica, ou seja, seus dados não permitem o delineamento dos perfis de morbidade da população, a não ser pelo que se pode inferir a partir dos serviços utilizados.

Entretanto, como sua unidade de registro de informações é o procedimento ambulatorial realizado, desagregado em atos profissionais, outros indicadores operacionais podem ser importantes, como complemento das análises epidemiológicas, a exemplo de: número de consultas médicas por habitante ao ano, número de consultas médicas por consultório, número de exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas.

 

Outras Fontes de Dados

Muitos outros sistemas são operados pela rede de serviços do SUS, que, mesmo sem base epidemiológica, podem ser utilizados como fontes complementares nas análises. Dentre eles, cabe destacar: o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB), que aporta dados relacionados à população coberta pela Estratégia Saúde da Família e pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios em que se encontram implantados, bem como sobre as atividades desenvolvidas pelos agentes e equipes de Saúde da Família; o Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), instrumento de políticas federais focalizadas e compensatórias (Programa “Leite é Saúde”), atualmente implantado em aproximadamente 1.600 municípios considerados de risco para a mortalidade infantil; o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), que aporta dados relativos à cobertura vacinal de rotina, atualmente implantado em todos os municípios brasileiros.

O Sistema de Informações do Câncer da Mulher-SisCam, que faz parte do programa Viva Mulher, fornece informações referentes aos exames realizados nesse grupo, assim como a frequência das lesões pré-cancerosas e do câncer invasivo, além de produzir dados para o monitoramento externo da qualidade dos exames citopatológicos realizados.

Na área de doenças crônicas, o HiperDia faz parte do plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus, permitindo o cadastramento e acompanhamento de portadores de diabetes mellitus e hipertensão arterial. A médio prazo, permitirá a definição do perfil epidemiológico dessas populações.

Outros sistemas de importância são o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) que possibilita acompanhamento das aplicações dos recursos públicos do setor saúde; o Sistema de Informações da Anvisa, que atende aos programas de vigilância sanitária com bancos de dados das áreas de medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e correlatos, agrotóxicos, além de informações sobre o cadastramento de centros; o Sistema de Informações da Fiocruz, que compreende o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), Sistema de Informações Geográficas (SIG) e a Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (Redeblh); o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), que agrega informação ambiental auxiliando a gestão, sendo gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, com três eixos estruturantes: o desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação, baseadas em programas computacionais livres; a sistematização de estatísticas; e elaboração de indicadores ambientais.

Além das informações decorrentes dos sistemas descritos, existem outras grandes bases de dados de interesse para o setor saúde que apresentam padronização e abrangência nacionais. Entre elas, devem ser citadas as disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), particularmente no que se refere ao Censo Demográfico, à Pesquisa Brasileira por Amostragem de Domicílios (PNAD) e à Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), e pelos conselhos de classe como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofem) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO). São, ainda, importantes fontes de dados as pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), relatórios e outras publicações de associações e empresas que atuam no setor médico supletivo (medicina de grupo, seguradoras, autogestão e planos de administração).

 

COLETA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

É dever de todo profissional de saúde da rede pública, conveniada ou privada comunicar, à autoridade sanitária mais próxima, todos os casos suspeitos de doenças de notificação compulsória que compõem a lista brasileira, independente de sua confirmação diagnóstica, bem como as que foram acrescentadas nos âmbitos estaduais e municipais. Essa notificação pode ser feita em formulário próprio, por telefone, fax ou outro meio. O objetivo da notificação é a adoção de medidas de controle pertinentes e a alimentação dos sistemas de informações. A notificação de casos suspeitos justifica-se pela necessidade de rapidez na execução de medidas de controle para algumas patologias, que podem não ter impacto se executadas tardiamente. A retroalimentação dos sistemas deve ser considerada como um dos aspectos fundamentais para o processo continuado de aperfeiçoamento, gerência e controle da qualidade dos dados. Tal prática deve ocorrer em seus diversos níveis, de modo sistemático, com periodicidade previamente definida, de modo a permitir a utilização das informações nas atividades de planejamento, definição de prioridades, alocação de recursos e avaliação dos programas desenvolvidos.

 

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