...humanos, ausência de risco, qualificação do experimentador, interrupção do experimento a qualquer momento dos ensaios. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, concebida como direitos do indivíduo ou da pessoa, reafirmou a dignidade da pessoa humana: sua liberdade imprescritível de dispor de si próprio, da sua existência, do seu corpo. Esses direitos consagraram o princípio da auton......
...médicos. A partir do século XIX, a medicina passou a ser uma ciência experimental e, a partir da segunda metade do século XX, tornou-se uma ciência com fortes traços de tecnologia. Nessa medida, a Biomedicina (termo cunhado para dar amplitude à ciência e à arte médica) passou a fazer parte das ciências experimentais com forte impacto social. Se, por um lado, há o direito à liberdade de investigaç......
...melhor forma de preservar o papel de confiança exercido pelo clínico na relação paciente-médico em situações nas quais a moralidade pessoal do médico clínico é colocada em risco. 5. Uma lista de termos-chave comuns de bioética e legais, que possa ser acessada on line. 6. Uma breve discussão on line dos termos citados na referida lista. Esperamos fornecer um conjunto de ferramentas fun......
...s sim compreender e orientar a atitude. De acordo com Segre e Cohen, a eticidade está intrinsecamente relacionada com a sensibilidade emocional de mediar “o que o coração diz e a cabeça pensa”. Os autores consideram 3 princípios fundamentais da ética: a percepção dos conflitos, autonomia e coerência. O primeiro estaria ligado à consciência; o segundo, à eticidade já mencionada, e o terceiro à toma......
...ia. Nesse processo, ocorre a diferenciação das funções sociais com a interdição, castração, exercida pela função paterna. Trata-se do primeiro anúncio para o convívio não-sexual nas relações familiares. Assim, o homem não mais atuaria seus desejos de forma aleatória, apreendendo a desviar seus impulsos para um segundo plano, possibilitando-o adentrar nas relações sociais e inserir-se na cultura. ......
...ecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade. Capítulo II - DIREITOS DOS MÉDICOS É direito do médico: IV - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou pri......
...ente quando requisitado pelos Conselhos Regionais de Medicina. Art. 91. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal. Capítulo XI - AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA É vedado ao médico: Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, quando não tenha realizado pessoalmente o exam......