...ico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio Mello, Ministro do STF e relator da decisão. Na avaliação do Ministro Luís Roberto Barroso, houve por parte do Congresso violação da reserva de administração, ou seja, de competência do Poder Executivo. Assim, como o relator, Barroso afirmou que o risco da liberação do medicamento sem teste é maior do que os resultados positivos re......
...sil e estabelece que, nas situações de risco habitual e para garantir a segurança do feto, somente poderá ser realizada cesárea a partir da 39ª semana de gestação. A resolução passou a ter efeito imediato, o que significa que procedimentos que já estão agendados, mas que estão em desconformidade com a nova regra, deverão ser remarcados para se adequarem. O relator do CFM, José Hiran Gallo, diz o......