...substâncias, devidamente precedidos dos estudos técnicos, científicos e experimentais. Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio Mello, Ministro do STF e relator da decisão. Na avaliação do Ministro Luís Roberto Barroso, houve por parte do Congresso violação da reserva de administração, ou seja, de competên......
...hipoglicemia, dificuldade no controle da temperatura corporal, hemorragia cerebral e síndrome do desconforto respiratório. O que o CFM espera com esta normativa, entre outras coisas, é a redução de casos de recém-nascidos com dificuldades de adaptação à vida extrauterina e, consequentemente, a redução das taxas de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A medida ainda visa dim......