... Lei nº 9.313, de 13.11.1996. Ressalta-se, no que diz respeito ao acesso aos medicamentos, que o País foi o primeiro a fornecer tratamento combinado, por intermédio de negociações com a indústria farmacêutica para garantir acesso aos antirretrovirais. Nesse contexto, uma das medidas mais eficazes foi a licença compulsória do efavirenz em 2007 (prorrogada, em 2012, por mais 5 anos), medicamento-ch......